Reunião de Trabalho entre o Presidente da
República Federativa de Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e do Presidente dos Estados Unidos
Mexicanos, Felipe Calderón
Hinojosa - Comunicado Conjunto
No contexto
da Cúpula da Unidade da América Latina e o Caribe, os
Presidentes do Brasil, Luiz Inácio
Lula da Silva, e do México, Felipe Calderón Hinojosa, realizaram
reunião bilateral na
Riviera Maia, em atenção ao compromisso assumido por ambos os Mandatários
durante a Visita de Estado ao Brasil do Presidente do
México, em 17 de Agosto de 2009, de manter ao menos um encontro por ano. Ao final dessa reunião, decidiram emitir o seguinte
Comunicado
Conjunto:
1. Manifestaram sua satisfação ao constatar que as relações entre Brasil e México têm
sido intensas e construtivas, em
especial no que se refere ao
diálogo político e às relações
econômico-comerciais, assim como nos âmbitos
científico, cultural e consular. Expressaram seu compromisso de ampliar os
mecanismos para o aproveitamento do potencial de cooperação e integração entre os dois países.
2. Anunciaram o início de um processo formal de trabalho para avaliar e determinar as áreas de oportunidade, alcances, benefícios
e sensibilidades de um Acordo
Estratégico de Integração Econômica
entre Brasil e México, com o objetivo de aprofundar o intercâmbio
bilateral de bens e serviços,
promover investimentos, bem
como garantir o acesso aos
mercados, atendendo de modo ágil e efetivo problemas pontuais como
normas, subsídios agrícolas e barreiras
não-tarifárias.
Acordaram que nesse processo formal de trabalho entre
as autoridades será fundamental a participação dos setores privados de ambos os países.
Reconheceram que uma visão de longo prazo permitirá e
contribuirá para aprofundar a relação
bilateral e impulsionará a integração
da América Latina e o Caribe para fortalecer a competitividade
e presença regional nos mercados internacionais.
3. Congratularam-se pelo anúncio de um investimento conjunto de 2,5 bilhões de dólares que realizará a empresa brasileira Braskem e o grupo mexicano Idesa,
para a construção de um
complexo petroquímico em Coatzacoalcos, Veracruz. Tal
investimento, o maior do
Brasil até o momento registrado no México, e um dos mais importantes registrados no setor
petroquímico nos últimos anos, gerará importante benefício econômico nessa região do país. Ademais, expressaram a necessidade de continuar impulsionando
alianças estratégicas entre ambos os países, a fim de aproveitar o potencial das
duas economias.
4. Instruíram as respectivas entidades de promoção
de investimento e comércio exterior
do Brasil e do México a trabalharem de forma conjunta
para incrementar os fluxos de comércio
bilateral, assim como os investimentos
mútuos e alianzas estratégicas entre empresas brasileiras e mexicanas, com o
objetivo de que a relação econômica
alcance o potencial de complementação a que se deve aspirar entre as duas maiores economias da América
Latina.
Ademais, manifestaram sua confiança de que as propostas do Foro Estratégico Empresarial Brasil-México, composto por empresários líderes
de ambos os países, contribuirão para o fortalecimento dos laços econômicos e comerciais entre
ambos os países.
5. Ao reafirmar a importância de
promover o conhecimento recíproco e a divulgação da diversidade
cultural de suas respectivas sociedades, expressaram sua satisfação pela realização, no
Brasil, de atividades culturais,
entre outras, nas áreas de
artes plásticas, artes cênicas, literatura e cinema
no marco da celebração do Ano do México no Brasil, assim como pela realização, no
México, de iniciativas culturais no âmbito da literatura, da música e de uma
exposição fotográfica comemorativa
dos 50 anos de Brasília, no contexto das comemorações dos 200 anos da Independência
de México e dos 100 anos da Revolução Mexicana.
6. Congratularam-se pela assinatura
do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos Mexicanos sobre Cooperação para Prevenir e Combater
o Tráfico de Migrantes e de Pessoas, bem como para Atenção e Proteção a suas Vítimas, que tem como objetivo principal estabelecer
as bases de cooperação entre as Partes para prevenir
e combater os grupos criminosos que atuam no tráfico de migrantes e de pessoas,
bem como para a atenção e proteção a suas vítimas. Para o seguimento deste instrumento, criar-se-á uma
Comissão Técnica que se reunirá bienalmente.
7. Congratularam-se, ademais, pelos
resultados alcançados na
Cúpula da Unidade da América Latina e o Caribe,
celebrada na Riviera Maia, nos dias
22 e 23 de Fevereiro, e, em
particular, pela decisão histórica dos Chefes de Estado e de Governo da América
Latina e o Caribe de constituir a Comunidade de
Estados Latino-Americanos e Caribenhos, como um foro unificado que preserve o Grupo do Rio e a Cúpula da América Latina e o Caribe (CALC), e que seja um veículo
de diálogo, concertação, união,
solidariedade, cooperação, integração e desenvolvimento de
todos os países da região. Ambos os Presidentes, como
membros da Troica ampliada do Grupo do Rio e da CALC, decidiram somar esforços para que o processo de negociação do
documento constitutivo da Comunidade de Estados
Latino-Americanos e Caribenhos tenha
exitosa e pronta culminação.
8. Reafirmaram a disposição de trabalhar de maneira estreita e coordenada visando a contribuir para a consolidação do processo de
reforma integral das Nações Unidas. Reiteraram a urgência de
revitalizar a Assembléia Geral, fortalecer o Conselho Econômico e Social
(ECOSOC), reformar o Conselho de Segurança,
promover a coherencia do sistema e a reforma administrativa do Secretariado. Saudaram a evolução das negociações na Assembléia Geral para a reforma integral do Conselho de Segurança, com vistas a torná-lo mais representativo e democrático, para assegurar
mayor transparência em seus trabalhos, legitimidade e eficácia na implementação de suas decisões. Ademais, reiteraram a intenção de continuar a trabalhar
de forma coordenada em 2010, quando
ambos os países estão presentes no Conselho de Segurança.
9. Comprometeram-se a trabalhar, com base nos resultados alcançados
na Conferência
de Copenhague, para impulsionar
um acordo amplo, inclusivo e eficaz na 16ª Conferência das Partes (COP16) da Convenção
Marco das Nações Unidas sobre Mudanza Climática e na 6ª Reunião das Partes do
Protocolo de Kioto (COP/MOP6), que se celebrarão no
México no final de 2010. As Partes expressaram seu apoio à condução
de um processo preparatório dinâmico e
transparente em direção à
COP-16 - COP/MOP6.
10. Expressaram seu mais firme compromisso com o fortalecimento do Tratado
sobre a Não Proliferação de
Armas Nucleares (TNP), durante a VIII Conferência de Exame do Tratado, que terá lugar
11. Reafirmaram seu compromisso em dar prioridade e atenção especial à juventude, com enfoque
multidimensional, integral e coerente, como elemento essencial para alcançar seu desenvolvimento social sustentável, ao mesmo tempo em que se congratularam pelo esforço e
convite do Governo do México para a celebração da Conferência Mundial
da Juventude, em Agosto deste ano. Os Presidentes congratularam-se
pela realização da primeira
pré-conferência, a ocorrer no Brasil, no primeiro
semestre de 2010.
12. Reiteraram sua disposição de manter uma estreita colaboração
no âmbito do G-20, com o fim de contribuir para a construção
de uma nova arquitetura econômica internacional e promover o desenvolvimento
sustentável em escala
global. Nesse contexto, sublinharam
a importância de aprofundar
o diálogo e a coordenação entre os países em desenvolvimento membros do G-
O
Presidente do Brasil, Luiz Inácio
Lula da Silva, agradeceu, em
seu nome e de sua comitiva, as atenções e demonstrações de afeto recebidas do povo e do Governo mexicanos durante sua
visita de trabalho.
Riviera
Maia, 23 de Fevereiro de 2010